TSE inicia julgamento de ações de inelegibilidade contra Bolsonaro

O Tribunal Superior Eleitoral iniciou nesta terça-feira (3) o julgamento de três ações que pedem a inelegibilidade do ex-presidente Jair Bolsonaro em virtude de sua conduta durante as comemorações de 7 de setembro de 2022. 

Movidas pelo Partido Democrático Trabalhista e pela então candidata à presidência Soraya Thronicke, as ações apontam o uso ilegal de bens e servidores da União para promover a campanha de Bolsonaro durante as comemorações do Bicentenário da Independência. 

Durante a sessão, o advogado do PDT, Walber de Moura Agra, alegou caráter sistêmico de Bolsonaro para desacreditar as instituições e promover evento de campanha junto a evento oficial. 

A advogada Marilda de Paula Silveira, que defende a senadora Soraya Thronicke, afirmou que as comemorações do 7 de setembro em Brasília e no Rio de Janeiro no ano passado tiveram o claro objetivo de impulsionar a campanha eleitoral do então candidato à reeleição. 

Já Tarcísio Vieira Neto, advogado do ex-presidente Jair Bolsonaro e de seu vice na chapa, Walter Braga Netto, questionou o indeferimento do pedido de oitiva de três testemunhas e voltou a afirmar que os atos após as cerimônias oficiais se deram fora do exercício do cargo. 

Para o vice-procurador-geral Eleitoral, Paulo Gonet, houve estratégia de fusão dos eventos oficiais de desfiles militares com atos de campanha. Com isso, a posição do Ministério Público Eleitoral é pela procedência das demandas contra Bolsonaro, isentando o vice.  

O relator, ministro Benedito Gonçalves, fará a leitura de seu voto na próxima sessão, marcada para o dia 26 de outubro.