Regulamentação da Reforma Tributária será próximo desafio do Congresso

Reforma Tributária promulgada, o desafio agora é cuidar da regulamentação. E que tem prazo: 90 dias para envio de projeto que trate da tributação de renda e da tributação da folha de pagamentos. E outros 180 dias para a regulamentação de outros pontos, ou seja, 6 meses.

O coordenador do grupo de trabalho sobre a Reforma, o deputado Reginaldo Lopes, acredita que até junho do ano que vem, tudo já esteja votado. Até porque, com as eleições municipais em outubro, a tendência é que o segundo semestre seja de pé no freio. Ele ainda ressaltou: o mais difícil, que é a promulgação da emenda. Agora é definir a alíquota do IVA federal, estadual e municipal e pontos como o cashback, quando você recebe de volta o imposto que pagou por determinado produto ou serviço.

Essa regulamentação, ainda segundo o deputado, pode ser feita de duas formas. Ou tudo de uma vez ou dividindo em eixos.

Já a segunda fase da Reforma, a que trata da tributação da renda, o líder do governo na Câmara, José Guimarães, acredita que possa ter tramitação semelhante à da Reforma Tributária. Ou seja, que se use propostas que já tramitam na Casa, pegar o que é de ponto comum para dar andamento.

Para o ano que vem, o Guimarães disse que uma das prioridades deverá ser também o PL das Fakenews, até porque tem as eleições no segundo semestre e segundo ele: não podemos ir para uma disputa municipal com o modelo que fomos para a disputa presidencial em 2022.