O projeto só atinge motoristas que transportam passageiros por carro. Outras modalidades de entrega, com moto e bicicleta, não fazem parte do acordo.
Baixar arquivoA PEC que atualiza o sistema tributário brasileiro e diminui a quantidade de tributos no país foi aprovada, no Congresso, em dezembro do ano passado
Baixar arquivoO prazo para envio de projeto que trate da tributação de renda e da tributação da folha de pagamentos é de 90 dias. E outros 180 dias para a regulamentação de outros pontos, portanto 6 meses no total.
Baixar arquivoPais e especialistas defendem, no mínimo, 30 dias de licença-paternidade
Baixar arquivoBarrosos e Fachin já votaram a favor para dar 18 meses para os parlamentares criarem uma lei sobre o assunto.
Baixar arquivoAs normas foram publicadas em portaria do Ministério da Fazenda, no Diário Oficial da União, desta sexta-feira. Poderão participar da concorrência, empresas nacionais ou estrangeiras, que estejam estabelecidas em território nacional.
Baixar arquivoO ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, afirmou, nesta segunda-feira (9), em audiência no Senado, que o grupo de trabalho com empresas de aplicativos e trabalhadores está na reta final e que o governo deve entregar uma proposta para discussão no Congresso.
Baixar arquivo