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Política

Câmara retira atenuante de pena para menores de 21 anos

Projeto de Lei

Publicado em 08/11/2017 - 08:49 Por Graziele Bezerra - Brasília

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei para retirar do Código Penal o atenuante obrigatório da pena para menores de 21 anos.

O texto também acaba com o dispositivo que reduz pela metade o prazo de prescrição de crime cometido por pessoa desta idade ou menores.

O projeto de lei segue, agora, para a apreciação do Senado Federal. Se aprovado, sem alterações, a matéria segue para sanção presidencial.

Confira os detalhes na matéria de Graziele Bezerra.

Câmara dos Deputados Projeto de Lei Código Penal Atenuante Penal Prescrição de Crime Graziele Bezerra Notícias

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